A Pousada Moana Noronha LTDA, comprometida com a transparência e o respeito às normas locais, adota a presente política de cancelamento conforme o disposto no Artigo 3º - A da Lei nº 15.654/2015, aplicável aos estabelecimentos de hospedagem localizados no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

1. Cancelamento com Antecedência de 60 a 30 Dias:

​

Cancelamentos realizados entre 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data do check-in terão direito ao reembolso de 50% do valor total da reserva, descontados os tributos, taxas e eventuais despesas administrativas.​

​

2. Cancelamento com Menos de 30 Dias de Antecedência:

Para cancelamentos realizados com menos de 30 (trinta) dias de antecedência da data de check-in, não haverá direito a reembolso, sendo retido 100% do valor pago pela reserva.

​

3. Cancelamento para Pacotes Especiais:

​

Para pacotes especiais, como Natal, Ano Novo, Carnaval e feriados prolongados, não haverá reembolso em caso de cancelamento, independentemente do prazo de antecedência.

​

4. Direito de Arrependimento:

​

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar reservas através de meios eletrônicos (internet ou telefone) poderá exercer seu direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a data de confirmação da reserva, com reembolso integral dos valores pagos, desde que o pedido de cancelamento seja realizado antes do início da estadia.

​

5. Cancelamento por Condições Climáticas Adversas:

​

Em Fernando de Noronha, onde as condições climáticas podem interferir nas operações de transporte e logística, cancelamentos decorrentes de condições climáticas que impossibilitem a viagem poderão ser avaliados caso a caso, mediante comprovação. A decisão final sobre a elegibilidade do reembolso será da Pousada Moana Noronha LTDA.

​

6. Cancelamento por Motivos Médicos:

​

Cancelamentos por motivos médicos serão analisados mediante apresentação de exame ou laudo médico válido. O cliente deve informar a pousada antes do início do período da estadia para que o pedido seja analisado.

​

7. Não Comparecimento (No-show):

​

Em caso de não comparecimento na data do check-in sem prévia comunicação, a reserva será considerada como "no-show" e não haverá direito a reembolso.

​

8. Procedimento para Solicitação de Reembolso:

​

​Para reservas elegíveis ao reembolso conforme os critérios acima, o cliente deverá acessar a Política de Reembolso disponível em nosso site e seguir o procedimento indicado para solicitação do valor a ser devolvido. O prazo para devolução do valor será de até 30 dias após a confirmação do cancelamento e envio dos dados bancários pelo cliente, conforme instruções contidas no site.
 

​

​

Para mais informações ou esclarecimentos, acesse nossa Política de Reembolso no site oficial www.moananoronha.com ou entre em contato conosco pelo e-mail: contato@moananoronha.com ou pelo WhatsApp: +55 81 99407 3821.

Esta política visa proporcionar clareza e conformidade com as regulamentações específicas de Fernando de Noronha, garantindo transparência e respeito aos direitos dos consumidores.